- O Senado aprovou uma medida provisória que amplia o uso do Fundo Social do Pré-Sal para habitação popular, infraestrutura e calamidades públicas.
- A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara e permite leilões de áreas do pré-sal e a venda antecipada de petróleo.
- O governo poderá destinar R$ 15 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2025.
- A medida prevê arrecadação estimada de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026.
- A nova legislação determina que 30% dos recursos sejam aplicados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 1º, uma medida provisória que expande o uso do Fundo Social do Pré-Sal para habitação popular, infraestrutura e calamidades públicas. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, permite à União leiloar áreas do pré-sal e vender parte da produção futura de petróleo.
Com a nova legislação, o governo poderá destinar R$ 15 bilhões do fundo ao programa Minha Casa, Minha Vida já em 2025. Essa mudança é vista como uma forma de reforçar as contas públicas em um momento em que o governo busca equilibrar o orçamento sob as novas regras fiscais. A medida também prevê uma arrecadação estimada de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, com a venda antecipada de petróleo e leilões de blocos exploratórios.
Impacto nas Contas Públicas
A aprovação da medida é considerada crucial após a revogação do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que resultou na perda de receitas esperadas. Apesar do apoio da base governista, senadores da oposição, como Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, criticaram a proposta, que foi aprovada por 37 votos a 17.
O relator da proposta, deputado José Priante, destacou que os recursos do fundo agora poderão ser utilizados em projetos de infraestrutura social e habitação, além de atender a emergências. A proposta também altera a destinação de recursos para educação e saúde, aumentando de 50% para 55%.
Aplicação Regional dos Recursos
A nova medida estabelece que, em 2025 e 2026, 30% dos recursos do fundo devem ser aplicados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste. Essa aplicação regional visa garantir que as verbas cheguem a áreas que mais necessitam de investimento.
O governo inicialmente considerou aumentar o IOF, mas decidiu utilizar a arrecadação do pré-sal para equilibrar as contas de 2025. A aprovação da medida provisória representa um passo significativo na utilização dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para promover o desenvolvimento social e regional.
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