Silêncio de Moraes em ação do PL sobre IOF fortalece apoio ao governo Lula

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira, 1º, a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Messias acredita que o ministro Alexandre de Moraes, que pode ser o relator do caso, deve acolher o pedido do governo.

A ação se dá em resposta a um pedido do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que questiona a constitucionalidade do decreto do presidente Lula (PT). O PL argumenta que a alteração no IOF fere a natureza extrafiscal do imposto, que deveria ter fins regulatórios e não arrecadatórios. O advogado-geral ressaltou que o STF é a única instância capaz de declarar um ato normativo do presidente como inconstitucional.

Messias expressou preocupação com a aprovação de um decreto legislativo pelo Congresso, que considerou o decreto de Lula inconstitucional de forma indireta. Ele destacou que a separação dos Poderes deve ser respeitada e que a derrubada do decreto presidencial pode gerar um confronto entre o Executivo e o Legislativo.

A AGU protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade com o objetivo de reafirmar a legalidade do decreto e evitar conflitos institucionais. O caso agora aguarda a análise do STF, que ainda não se manifestou sobre o pedido do PL.