União deve indenizar em R$ 200 mil por homofobia de ministro de Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A decisão se baseia em declarações homofóbicas feitas por Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em setembro de 2020.
Ribeiro associou a homossexualidade a “famílias desajustadas”, o que foi considerado discriminação intolerável.
A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para apoiar políticas voltadas à população LGBTI+.
A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras entidades, que destacaram a importância da decisão na luta contra a discriminação.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão se baseia em declarações homofóbicas feitas por Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em setembro de 2020. As falas de Ribeiro, que associavam a homossexualidade a “famílias desajustadas”, geraram ampla repercussão negativa.

O desembargador Wilson Zauhy, relator do caso, destacou que as declarações de Ribeiro ultrapassaram o limite da opinião, configurando discriminação. Para ele, não cabe ao Estado, por meio de um agente público, referir-se de forma depreciativa a qualquer grupo da população. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com o objetivo de apoiar políticas para a população LGBTI+.

A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras dez entidades. Em primeira instância, a União já havia sido condenada, mas recorreu, alegando que as declarações foram feitas em caráter pessoal. O relator rejeitou essa argumentação, afirmando que as falas estão indissociáveis do cargo ocupado por Ribeiro.

A coordenadora jurídica da Aliança, Amanda Souto Baliza, afirmou que a decisão do TRF-3 é um marco importante na luta contra a discriminação. O diretor presidente da entidade, Toni Reis, ressaltou que a condenação reforça a importância do respeito à diversidade. Além dessa ação, Ribeiro enfrenta outro processo criminal relacionado ao mesmo caso. Em 2022, ele pediu desculpas, alegando que suas palavras foram mal interpretadas e que não teve a intenção de discriminar.