Câmara aprova mudança nas regras de progressão de pena para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras de progressão de regime de pena para crimes hediondos, feminicídio e crimes relacionados a organizações criminosas. Com 334 votos a favor e 65 contra, a proposta exige que condenados cumpram 80% da pena antes de poderem solicitar a progressão para um regime menos severo.

O relator da proposta, Alberto Fraga (PL-DF), destacou que a mudança é necessária para enfrentar o aumento da violência no Brasil. Segundo ele, a medida representa um passo importante em uma reforma mais ampla que o país precisa para combater a criminalidade. A nova legislação também se aplica a crimes como posse de arma de fogo proibida e pornografia infantil.

Atualmente, a legislação brasileira permite a progressão de pena com base no cumprimento de 16% a 70% da pena, dependendo do crime. A proposta, que agora segue para o Senado, foi ampliada pelo relator para incluir não apenas crimes hediondos, mas também feminicídio e atividades de milícias. O texto original previa regras mais rigorosas apenas para crimes contra autoridades.

Durante o debate, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a necessidade de endurecer as penas, afirmando que os benefícios da atual Lei de Execução Penal tornam o cumprimento das penas excessivamente brandos. Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou a abordagem punitivista, argumentando que o aumento das penas não resulta em maior segurança.

A aprovação deste projeto representa uma mudança significativa nas normas de execução penal no Brasil, refletindo uma nova postura do legislativo em relação à criminalidade. A expectativa é que a nova legislação contribua para um sistema penal mais rigoroso e eficaz no combate à violência.