Haddad destaca que a questão do IOF é jurídica e busca diálogo sobre o tema

O governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a questão é jurídica e que o Executivo não se afastou das negociações.
Haddad destacou que o governo foi surpreendido pela falta de convocação para novas discussões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a elevação do IOF é uma competência exclusiva do Executivo, enquanto o Legislativo alega extrapolação de poderes.
O governo espera que a reativação do decreto seja crucial para recuperar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB em 2024.

Um dia após o governo federal recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, intensificou suas declarações. Ele afirmou que a questão é “jurídica” e que o Executivo não se afastou das negociações, sendo surpreendido pela falta de convocação para novas discussões.

Durante um evento do Mercosul em Buenos Aires, Haddad destacou que “quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo”. A situação se agravou após o Congresso rejeitar o aumento das alíquotas, que faz parte de um pacote fiscal necessário para o cumprimento da meta de superávit de 0,25% do PIB em 2024. O governo espera que a reativação do decreto seja crucial para recuperar a arrecadação líquida de 2011.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a elevação do IOF é uma competência exclusiva do Executivo, enquanto o Legislativo alega que houve extrapolação de poderes. Inicialmente, o aumento poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, mas esses valores foram reduzidos para R$ 12 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.

Possibilidade de Conciliação

Haddad mencionou a possibilidade de uma conciliação no STF, ressaltando que o diálogo é sempre uma opção. O ministro da AGU, Jorge Messias, também enfatizou a importância da conciliação para resolver conflitos no Judiciário. A expectativa é que o STF decida sobre a legalidade do aumento do IOF, enquanto o governo busca alternativas para garantir a viabilidade do pacote fiscal e evitar tensões adicionais com o Legislativo.