Juiz federal suspende ordem de Trump que limitava pedidos de asilo na fronteira

Um juiz federal bloqueou a ordem de Donald Trump que suspendia as solicitações de asilo na fronteira com o México. A decisão, proferida pelo magistrado Randolph Moss, afirma que a política do presidente ultrapassa suas autoridades e viola a lei migratória dos Estados Unidos.

Na resolução de 128 páginas, Moss destaca que o presidente não pode criar um sistema de imigração que substitua as leis estabelecidas pelo Congresso. Ele enfatiza que as leis atuais e a Constituição não conferem ao presidente o poder de negar o acesso ao asilo a quem já se encontra em solo americano, independentemente da forma de entrada.

O bloqueio entrará em vigor em 14 dias, período durante o qual a administração Trump pode apelar da decisão. O governo argumenta que a situação migratória é uma emergência de segurança nacional, justificando assim políticas que ignoram o Congresso. A decisão de Moss ocorre após uma recente determinação do Supremo Tribunal, que limitou a capacidade de juízes federais de suspender políticas federais preventivamente.

Implicações da Decisão

A sentença de Moss também certifica os solicitantes de asilo como uma classe coletiva, permitindo que a ação judicial abranja muitos afetados pela ordem de Trump. A demanda foi apresentada por organizações de direitos civis e de imigração, que alegam que a suspensão do asilo coloca em risco a vida de milhares de pessoas que buscam proteção nos Estados Unidos.

Os grupos de defesa argumentam que a ordem, assinada por Trump no início de seu mandato, contraria as leis que proíbem a devolução de solicitantes de asilo a países onde enfrentam perseguição. O advogado da ACLU, que representa os demandantes, afirmou que a decisão reafirma que o presidente deve respeitar as leis do Congresso, ressaltando que isso pode ser crucial para a sobrevivência de muitas famílias em situação de vulnerabilidade.