Marco Supremo da Internet é criticado por seu caráter autoritário, afirma Andreazza

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em reunião fechada, criar novas regras para a responsabilização das big techs em relação a conteúdos gerados por terceiros. A medida gerou críticas sobre a legitimidade do processo e a possibilidade de censura.

A atuação do STF tem sido questionada, especialmente em relação à sua capacidade de legislar sem a participação do Legislativo. A nova regulação, que se insere no contexto do Marco Civil da Internet, foi elaborada sem a transparência necessária, levando a preocupações sobre a falta de escrutínio público.

A reunião, que ocorreu sem a presença da sociedade civil, resultou em um conjunto de propostas que, segundo especialistas, pode abrir brechas para abusos. A forma como o STF legislou foi considerada autoritária, uma vez que usurpou a prerrogativa do Congresso Nacional, que deveria ser o responsável por tal regulamentação.

O Marco Civil da Internet, de 2014, foi fruto de um amplo debate público e envolveu a participação da sociedade. Em contraste, o que está sendo chamado de “Marco Supremo da Internet” foi criado em um ambiente fechado, sem a devida consulta à população. Essa mudança de paradigma levanta questões sobre a legitimidade das decisões tomadas pelo STF.

A nova legislação, que pode ser vista como um “assalto” à atividade do Legislativo, também levanta preocupações sobre a censura e a autocensura nas redes sociais. A decisão do STF, ao legislar em um ambiente privado, pode resultar em um aumento do poder das plataformas digitais, que agora terão mais responsabilidade sobre o conteúdo publicado por seus usuários.