Moraes determina prazo para PGJ agir contra violência a moradores de rua em SP

O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo agir contra a violência na Cracolândia.
A decisão foi tomada após denúncias de abusos pela Guarda Civil Metropolitana, solicitadas por parlamentares do PSOL.
Os deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi criticam a gestão do prefeito Ricardo Nunes por desrespeitar diretrizes da ADPF 976, que visa políticas para a população em situação de rua.
As denúncias incluem uso excessivo de força e agressões, como o uso de gás de pimenta em operações recentes.
A Procuradoria deve apresentar um plano de ação ao Supremo Tribunal Federal para proteger os direitos da população em situação de rua e acabar com práticas violentas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo tome medidas contra a violência direcionada a pessoas em situação de rua, especialmente na Cracolândia. A decisão foi motivada por denúncias de abusos cometidos pela Guarda Civil Metropolitana, após solicitações de parlamentares do PSOL.

Os deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, junto ao vereador Celso Giannazi, alegam que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está desrespeitando diretrizes estabelecidas na ADPF 976, que visa a implementação de políticas para a população em situação de rua. O documento enviado a Moraes critica o uso de força excessiva e práticas higienistas, relatando agressões e o uso de gás de pimenta em operações realizadas no último dia 13.

Denúncias de Violência

As imagens das operações mostram a truculência das ações da Guarda Civil, que incluem agressões físicas e o uso de cassetetes. Os parlamentares também questionam a ordem de despejo contra o Teatro de Contêiner Mungunzá, um espaço cultural no Centro de São Paulo, que foi notificado a desocupar o local para dar lugar a um programa habitacional.

A pressão sobre as autoridades aumenta à medida que as denúncias de violência se intensificam. A expectativa é que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo apresente um plano de ação ao STF para garantir a proteção dos direitos da população em situação de rua e a cessação das práticas violentas.