Morena aprova plano de Sheinbaum para combater a violência no Congresso

O Congresso mexicano finalizou, nesta terça-feira, um ciclo de reformas que reforçam a Estratégia Nacional de Segurança da presidente Claudia Sheinbaum. Em uma rápida sequência, senadores e deputados aprovaram um conjunto de leis que fortalecem o combate ao crime organizado, incluindo a Lei do Sistema de Segurança Pública e a Lei do Sistema Nacional de Investigação e Inteligência.

Essas novas normas permitem que instituições de segurança acessem dados públicos e privados sem a necessidade de autorização judicial. Isso inclui informações bancárias, telefônicas e biométricas, com o objetivo de prevenir e investigar crimes. O secretário de Segurança, Omar García Harfuch, coordenará o novo Conselho Nacional de Segurança Pública, que poderá suspender recursos federais para estados e municípios que não cumprirem acordos.

Polêmica sobre Privacidade

As reformas geraram controvérsias, especialmente no que diz respeito à privacidade dos cidadãos. O senador Ricardo Anaya, do PAN, criticou as medidas, afirmando que representam um ataque à privacidade e instauram um “governo espião”. Apesar disso, a Lei do Sistema de Segurança Pública recebeu apoio de parte da oposição, enquanto o PRI foi o único partido a votar contra.

Além disso, a nova Lei de Telecomunicações estabelece a criação da Agência de Transformação Digital e Telecomunicações, substituindo o Instituto Federal de Telecomunicações. Essa mudança visa fortalecer a regulação do setor e a capacidade de investigação das autoridades.

Mudanças Estruturais

As reformas também refletem um novo equilíbrio de poder entre a Secretaria de Segurança Pública e as Forças Armadas, que ganharam influência significativa durante a administração anterior de Andrés Manuel López Obrador. As novas leis, que sofreram alterações em relação às propostas originais, destacam a Guarda Nacional como a principal instituição de segurança pública, embora ainda sob a supervisão do Exército.

Com a aprovação dessas leis, o Congresso mexicano busca desatar um impasse que durou meses, marcado por disputas internas e a resistência das Forças Armadas em ceder poder à Secretaria de Segurança Pública. As novas normas prometem transformar a abordagem do país em relação à segurança, mas também levantam questões críticas sobre a proteção dos direitos dos cidadãos.