Secretários solicitam novas leis para fortalecer a segurança pública

Secretários de Segurança Pública do Brasil apresentaram propostas de lei ao Congresso para combater facções criminosas, como o PCC.
O pacote de 38 páginas inclui a tipificação de novos crimes e aumento de penas para delitos contra policiais.
Destaca-se a tipificação do crime de extorsão por milícias, com penas de seis a 12 anos para uso de reféns.
Sugestões incluem agilidade em investigações de crimes patrimoniais e aumento de penas para organizações criminosas armadas.
Propostas também preveem aumento de impostos sobre apostas para financiar segurança pública, passando de 13,6% para 31,6%.

BRASÍLIA – Secretários de Segurança Pública de todo o Brasil apresentaram um conjunto de propostas de lei ao Congresso, visando enfrentar a atuação de facções criminosas, como o PCC. As medidas incluem a tipificação de novos crimes, aumento de penas para delitos contra policiais e ampliação do financiamento para segurança pública através de impostos sobre apostas.

O pacote de propostas, que totaliza 38 páginas, foi elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Entre as sugestões, destaca-se a tipificação do crime de extorsão praticada por milícias, que obrigam a população a adquirir serviços essenciais, como internet clandestina e gás. A proposta prevê penas de seis a 12 anos de prisão para o uso de reféns como “escudo humano”.

Novas Medidas e Financiamento

Os secretários também sugerem mecanismos para agilizar investigações de crimes patrimoniais que utilizam pagamentos eletrônicos. A proposta permite que delegados solicitem dados bancários e bloqueiem transferências até que a Justiça analise o caso. Além disso, a pena para crimes cometidos por organizações criminosas com armas de fogo de uso restrito pode ser aumentada em 50%.

Outra proposta é a tipificação do crime de “domínio de cidades”, que se refere a ações de bloqueio de vias e ataques a estabelecimentos de segurança pública. A pena prevista varia de oito a 30 anos, podendo ser dobrada em situações específicas, como uso de explosivos.

Aumento da Arrecadação

Os secretários defendem a ampliação do percentual de impostos arrecadados com apostas, atualmente em 13,6%, para 31,6%, destinando os recursos a fundos de segurança pública estaduais e penitenciários. Eles ressaltam que, ao contrário de Saúde e Educação, a Segurança Pública não possui uma fonte fixa de financiamento na Constituição.

As propostas também incluem a criação de crimes específicos para homicídios e lesões corporais contra agentes de segurança e suas famílias, com penas que podem chegar a 40 anos. O pacote será debatido em uma conferência de segurança em Brasília, reunindo autoridades do setor.