Suprema Corte de Wisconsin derruba proibição de aborto de 176 anos

A Suprema Corte de Wisconsin derrubou, nesta quarta-feira, 176 anos de um banimento de aborto, decidindo por 4 a 3 que a legislação de 1849 foi superada por uma lei mais recente. Essa nova norma permite abortos até a viabilidade do feto, proporcionando maior segurança legal para provedores e pacientes.

O banimento de 1849 tornava crime a interrupção da gravidez, exceto em casos onde a mãe estava em risco. A decisão de 1973, com o caso Roe v. Wade, havia tornado essa lei obsoleta, mas nunca foi oficialmente revogada. Com a reversão da decisão Roe em 2022, conservadores argumentaram que o banimento poderia ser reativado. O procurador-geral de Wisconsin, Josh Kaul, entrou com uma ação judicial, alegando que a legislação mais antiga foi superada por normas que permitiam abortos até a viabilidade, estabelecida em 1985.

A juíza do Tribunal de Circuito de Dane, Diane Schlipper, já havia determinado que o banimento de 1849 não se aplicava a abortos consensuais. A decisão da Suprema Corte traz maior clareza sobre a legalidade do aborto no estado, garantindo que os serviços permaneçam disponíveis. O promotor do condado de Sheboygan, Joel Urmanski, defendeu o banimento, mas a maioria liberal da corte, que inclui a juíza Janet Protasiewicz, já havia sinalizado apoio a direitos reprodutivos durante a campanha.

A nova decisão é um marco importante para a legislação sobre o aborto em Wisconsin, especialmente em um contexto onde a discussão sobre os direitos reprodutivos continua a ser um tema polarizador nos Estados Unidos. A corte ainda deve se pronunciar sobre um caso separado que desafia a constitucionalidade do banimento de 1849, que permanece pendente.