AGU defende Janja em ação sobre gastos com viagens e apresenta suas alegações

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o arquivamento de uma ação que questiona as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja.
A ação foi movida por um advogado e um vereador, que alegam que as despesas com passagens e hospedagens são ilegais, pois Janja não tem vínculo com o serviço público.
A AGU defende que as despesas foram autorizadas por decretos presidenciais e não há provas de ilegalidade.
A Justiça já negou uma liminar que tentava barrar as viagens, considerando insuficientes as evidências de prejuízo aos cofres públicos.
A AGU também solicita que, se a Justiça prosseguir com a ação, os pedidos sejam rejeitados e os autores multados por irresponsabilidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na sexta-feira, 27, um pedido de arquivamento de uma ação que questiona o uso de recursos públicos para as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A ação, movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), alega que as despesas com passagens, hospedagens e deslocamentos pela Força Aérea Brasileira (FAB) são ilegais, uma vez que Janja não possui vínculo com o serviço público.

Os autores da ação argumentam que as viagens, que incluem destinos como Nova York, Roma e Paris, afrontam os princípios constitucionais da legalidade e moralidade. No entanto, a AGU defende que as despesas foram autorizadas por decretos presidenciais e que não há evidências de ilegalidade. A Justiça já havia negado uma liminar que tentava barrar as viagens, considerando que não existem provas suficientes de prejuízo aos cofres públicos.

Defesa da AGU

A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, classificou a ação como uma tentativa de ativismo judicial, afirmando que os autores buscam impor uma obrigação ao Judiciário em relação à política do governo. A AGU argumenta que a ação popular não é o meio adequado para discutir o tema e que a petição inicial é genérica e mal formulada.

Além do arquivamento, a AGU solicita que, caso a Justiça decida prosseguir com a ação, os pedidos dos autores sejam rejeitados e que Janja e a União possam apresentar novas provas. A AGU também pede que os autores sejam multados se a Justiça entender que a ação foi movida de forma irresponsável.

Reações e Desdobramentos

Janja já enfrentou outras críticas, incluindo um projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosângela Moro (União-SP) que visa barrar a “institucionalização” da primeira-dama como agente público simbólico. A proposta surgiu após a AGU divulgar orientações sobre a transparência das atividades e gastos da primeira-dama.