- A União Brasileira das Mulheres (UBM) denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
- A denúncia é em relação a um projeto de decreto legislativo que tramita no Congresso, que visa eliminar a perspectiva de gênero em julgamentos.
- A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), suspende a capacitação obrigatória de magistrados em temas de gênero, raça e etnia.
- A UBM considera a iniciativa um retrocesso na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra a mulher.
- Advogados ressaltam a importância do acompanhamento da CIDH para proteger os direitos das mulheres brasileiras, alertando sobre os riscos da proposta legislativa.
A União Brasileira das Mulheres (UBM) denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido a um projeto de decreto legislativo que tramita no Congresso. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), busca eliminar a perspectiva de gênero em julgamentos, suspendendo a capacitação obrigatória de magistrados em temas de gênero, raça e etnia.
A UBM considera que essa iniciativa representa um grave retrocesso na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra a mulher. A entidade alerta que a proposta sinaliza um descompromisso do Brasil com os padrões internacionais de direitos humanos. Por isso, solicita que a CIDH acompanhe a tramitação do projeto, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha ressaltam a importância do acompanhamento da CIDH, afirmando que é essencial garantir a proteção internacional às mulheres brasileiras. Eles destacam que a proposta legislativa pode comprometer direitos fundamentais e violar convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A UBM pede um pronunciamento oficial da CIDH para alertar sobre os riscos associados a essa medida legislativa.
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