Defensores do direito de defesa se mobilizam por garantias fundamentais no país

O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) atualizou sua carta de fundação após 25 anos de atuação. Fundado em 6 de julho de 2000, o instituto tem como missão garantir o acesso à defesa criminal de qualidade, promovendo justiça e direitos constitucionais para todos, independentemente de condição social.

A nova versão da carta destaca desafios contemporâneos, como o punitivismo crescente e a virtualização do processo judicial, que ameaçam o direito de defesa. O IDDD reafirma seu compromisso em combater o autoritarismo e a seletividade penal, defendendo a importância da ampla defesa em um cenário onde esse direito tem sido restringido.

Durante sua trajetória, o IDDD contribuiu para mudanças significativas na jurisprudência penal brasileira. O instituto atuou no Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer que penas mais severas não podem ser aplicadas apenas com base na gravidade do crime, além de participar da construção de entendimentos sobre o porte de drogas e a implementação de audiências de custódia.

A atualização da carta de fundação é uma resposta à evolução do contexto social e jurídico. O IDDD observa que, apesar do reconhecimento do direito de defesa como fundamental pela Constituição, sua prática tem sido tratada como um ato ilícito. O instituto se compromete a continuar sua luta pelos direitos fundamentais nos próximos 25 anos, enfrentando os desafios impostos pelo cenário atual.