Governo posterga nova regra sobre trabalho em feriados e gera expectativa no setor

O Ministério do Trabalho e do Emprego adiou a entrada em vigor da portaria sobre trabalho no comércio em feriados para 1º de março de 2026.
Esta é a quarta vez que a medida é prorrogada, que estava prevista para começar na próxima terça-feira.
A Portaria n° 3.665, publicada em novembro de 2023, exige acordos em convenção coletiva para a jornada de trabalho em feriados.
A nova regra reforça uma legislação de 2000, que havia sido flexibilizada anteriormente, permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados.
A resistência de associações comerciais e parlamentares motivou o adiamento, com preocupações sobre o impacto no comércio durante os feriados.

O Ministério do Trabalho e do Emprego prorrogou a entrada em vigor da portaria que estabelece novas regras para o trabalho no comércio em feriados. A nova data, agora marcada para 1º de março de 2026, representa o quarto adiamento da medida, que estava prevista para começar a valer na próxima terça-feira.

A Portaria n° 3.665, publicada em novembro de 2023, exige que acordos em convenção coletiva sejam firmados para permitir a jornada de trabalho em feriados. Essa regra reforça uma legislação de 2000, que havia sido flexibilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados. Desde essa mudança, muitos empresários têm ignorado os acordos com sindicatos.

A resistência à implementação das novas regras tem sido significativa, com associações comerciais e parlamentares se opondo à portaria. O adiamento reflete a pressão desses grupos, que argumentam que as novas exigências podem impactar negativamente o funcionamento do comércio durante os feriados.

O Nexo, em sua análise, detalha as implicações da lei atual e as mudanças propostas pela nova portaria, além de explorar as razões por trás da resistência à sua implementação. A expectativa é que, com o novo prazo, haja tempo suficiente para que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre as regras de trabalho em feriados.