Haddad celebra exclusão do ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal

O governo federal está devolvendo valores descontados indevidamente de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por empresas de empréstimos consignados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui esses pagamentos do arcabouço fiscal, permitindo o ressarcimento.
Haddad destacou que a decisão foi tratada como um precatório e que não havia previsão orçamentária para esses pagamentos.
O ministro se reuniu no Rio de Janeiro com ministros de finanças de outros países e discutiu acordos comerciais, incluindo o entre Mercosul e União Europeia.
Haddad também mencionou a reforma do Imposto de Renda, que propõe isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, e acredita que o diálogo sobre o tema tem sido produtivo.

O governo federal está avançando na devolução de valores descontados indevidamente de aposentados do INSS por empresas de empréstimos consignados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui esses pagamentos do arcabouço fiscal, permitindo que os aposentados sejam ressarcidos.

Haddad afirmou que a decisão foi tratada como um precatório, destacando que não havia previsão orçamentária para esses pagamentos. “O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas,” enfatizou o ministro, referindo-se aos aposentados que sofreram descontos indevidos por associações sem autorização para descontar mensalidades dos benefícios do INSS.

Reuniões e Acordos Comerciais

As declarações de Haddad ocorreram durante uma visita ao Rio de Janeiro, onde se reuniu com ministros de finanças de outros países, como Anton Siluanov, da Rússia, e Lan Foan, da China. O ministro também se encontrou com Eric Lombard, ministro das Finanças da França, para discutir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Haddad expressou otimismo sobre a conclusão desse acordo até o final do ano.

Além disso, o ministro mencionou que o ambiente está mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele destacou a interlocução com o deputado federal Arthur Lira, relator da reforma do Imposto de Renda, que propõe isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Haddad acredita que o diálogo tem sido produtivo e que um bom relatório será alcançado.