Lula adota IOF com dupla função: regular mercado e aumentar arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma nova disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o aumento é uma medida regulatória, apesar de seu impacto na arrecadação.
O decreto, publicado em 22 de maio, tinha como objetivo corrigir distorções no mercado financeiro e aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo depende do decreto para atingir a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, avaliará se o Congresso tinha competência para anular o decreto, que os parlamentares consideraram de caráter arrecadatório.

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma nova batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o aumento é uma medida regulatória, apesar de seus efeitos na arrecadação.

O decreto original, publicado em 22 de maio, visava corrigir distorções no mercado financeiro, segundo a Receita Federal. No entanto, a equipe econômica também enfatizou a necessidade de aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo depende do decreto para atingir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB em 2024.

Ação no STF

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analisará se o Congresso tinha competência para anular o decreto. Os parlamentares argumentaram que o aumento do IOF tinha caráter arrecadatório, extrapolando as atribuições do Executivo. A Constituição permite que o Legislativo derrube atos do presidente que excedam suas competências regulamentares.

Após a reação negativa do mercado financeiro, o governo alterou o decreto no dia seguinte, reduzindo as alíquotas. Mesmo assim, o Congresso manteve a decisão de anular a medida, alegando que a intenção do governo era arrecadar mais recursos. O parecer que fundamentou a derrubada do decreto, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), reforçou essa interpretação.

Repercussões e Justificativas

Nos bastidores, a disputa política e a proximidade das eleições de 2026 complicam as negociações. A AGU argumenta que o aumento do IOF é uma ação legítima do Executivo para promover justiça tributária e corrigir distorções. A Receita Federal justificou o aumento como uma forma de uniformizar a tributação entre pessoas físicas e jurídicas.

O governo também reconhece os impactos na arrecadação, mas reafirma que o objetivo principal é regulatório. A discussão sobre a natureza do decreto — se regulatória ou arrecadatória — permanece central na ação no STF, enquanto o governo busca reverter a decisão do Congresso e manter a medida em vigor.