STF condena 643 pessoas por atos de 8 de Janeiro com penas de até 17 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Até 30 de junho de 2023, 555 acusados de crimes menos graves optaram por acordos de não persecução penal, totalizando 1.198 responsabilizados.

Do total de condenados, 270 participaram diretamente da invasão. As penas variam de 1 a 17 anos, além de multas e indenizações por danos. Os principais crimes cometidos incluem associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado. As penas para esses crimes variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de uma indenização coletiva de 30 milhões de reais.

Detalhes das Condenações

Os 373 condenados restantes foram responsabilizados por crimes considerados menos graves, como associação criminosa e incitação. Esses indivíduos estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, pedindo intervenção militar. A maioria recebeu penas de 1 ano de reclusão, substituídas por medidas alternativas, como serviços comunitários e cursos sobre democracia, além de uma multa de 5 milhões de reais.

Essas informações foram confirmadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Ministério Público Federal (MPF) e estão disponíveis na plataforma Corte Aberta, que fornece dados atualizados sobre processos e decisões do STF. A responsabilização dos envolvidos reflete o compromisso das instituições em manter a ordem democrática e punir atos antidemocráticos.