Alcolumbre avança com projeto que legaliza cassinos e bingos no Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para terça-feira, 8, a votação de um projeto de lei que autoriza a operação de cassinos e bingos no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, permitirá a instalação de cassinos em polos turísticos e embarcações, com requisitos de capital mínimo.

Se aprovado, o projeto segue para sanção do presidente Lula. A legislação prevê a instalação de cassinos em complexos de lazer, como hotéis de luxo e restaurantes, limitando a um cassino por estado e no Distrito Federal. São Paulo poderá ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter dois, considerando suas populações.

Requisitos e Limitações

Além das restrições geográficas, o projeto estabelece que cada cassino deve comprovar um capital social mínimo de 100 milhões de reais. O credenciamento terá validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A proposta também inclui a instalação de até dez cassinos em embarcações marítimas e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.

A regulamentação do setor de jogos no Brasil tem sido um tema polêmico, gerando debates sobre os impactos econômicos e sociais. A votação no Senado será um passo decisivo para a legalização e regulamentação dos jogos de azar no país, que pode trazer novos investimentos e empregos.