- A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que substitui sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais nas escolas.
- A medida tem como objetivo reduzir desconfortos sensoriais para alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
- O relator da proposta, Professor Reginaldo Veras (PV-DF), afirmou que a iniciativa é importante para minimizar a ansiedade e o desconforto sensorial.
- O projeto original incluía penalidades para instituições que não cumprissem a nova regra, mas essa parte foi retirada.
- A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça, e não precisará passar pelo plenário, a menos que haja um requerimento.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais nas escolas. A medida visa reduzir desconfortos sensoriais para alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta, que integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi defendida pelo relator, Professor Reginaldo Veras (PV-DF). Ele destacou que a iniciativa é essencial para minimizar desencadeadores de ansiedade e desconforto sensorial, comuns entre pessoas com TEA.
O projeto original previa penalidades para as instituições que não cumprissem a nova exigência, mas o substitutivo de Veras retirou essa previsão. Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo plenário, a menos que haja um requerimento de deputados para isso. A aprovação da medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos de alunos com TEA nas escolas brasileiras.
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