Congresso aprova novos gastos enquanto exige cortes do governo federal

O Congresso aprovou projetos que aumentam as despesas públicas, incluindo a equiparação da fibromialgia à deficiência.
Essa mudança permite que pessoas com fibromialgia acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente de R$ 1.518.
O governo gastou R$ 121,5 bilhões com o BPC nos últimos 12 meses, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
A nova classificação também garante isenção de Imposto de Renda e IPI na compra de veículos e acesso a cotas em concursos públicos.
A tensão entre o Executivo e o Legislativo aumentou após a derrubada de um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Em meio a pressões do Congresso para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduza gastos, foram aprovados projetos que aumentam as despesas públicas. Uma das principais iniciativas equipara a fibromialgia e a síndrome de dor regional complexa à deficiência, permitindo que pessoas com essas condições acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente é de R$ 1.518.

O BPC já é uma preocupação para o governo, que gastou R$ 121,5 bilhões com o programa nos últimos 12 meses, um aumento de 12% em relação ao período anterior, descontada a inflação. O Executivo havia proposto restrições nas regras de concessão do benefício, mas muitas foram rejeitadas pelo Legislativo.

Aumento de Despesas

Além do BPC, a nova classificação de fibromialgia e síndrome de dor regional complexa garante outros benefícios, como isenção de Imposto de Renda e IPI na compra de veículos. Os beneficiários também poderão concorrer a vagas em concursos públicos por meio de cotas. O projeto, que já passou pela Câmara, foi votado no Senado e agora aguarda sanção presidencial.

O impacto financeiro dessas aprovações é significativo. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara já aprovou um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3.036 para trabalhadores de limpeza urbana, o que pode gerar um impacto de R$ 4,9 bilhões a R$ 5,9 bilhões anuais nas contas municipais. A Confederação Nacional de Municípios alerta que isso pode levar prefeituras a solicitar ajuda da União.

Crise entre Poderes

A escalada de tensões entre o Executivo e o Legislativo se intensificou após a derrubada de um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o aumento, gerando uma nova crise. Apesar das declarações de líderes do Congresso sobre a necessidade de cortes, projetos que aumentam despesas são aprovados sem estimativas de impacto orçamentário.

O relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), defende que a proposta reconhece a fibromialgia como uma condição que exige atenção do Estado, podendo beneficiar até 7 milhões de pessoas. Contudo, a avaliação do governo é de que a flexibilização das condições de acesso ao BPC terá um impacto orçamentário considerável.