Mendes realiza audiência pública sobre ‘pejotização’ no próximo mês de setembro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a convocação de uma audiência pública para discutir a legalidade da pejotização, prática que envolve a contratação de profissionais como pessoas jurídicas. O evento está agendado para 10 de setembro e busca estabelecer critérios claros sobre essa modalidade de contratação, que se tornou comum em diversos setores.

A pejotização, que ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, levanta preocupações sobre a precarização do trabalho e a perda de direitos trabalhistas. Mendes destacou a importância do tema, que impacta tanto trabalhadores quanto a arrecadação da União. A audiência visa reunir dados e opiniões técnicas sobre os efeitos econômicos desse modelo.

Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 285.055 processos solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício, um aumento de 57% em relação ao ano anterior. Muitos profissionais que atuam como pessoas jurídicas têm buscado a Justiça para reivindicar direitos, alegando que suas contratações são fraudulentas. Mendes suspendeu a tramitação de processos relacionados à pejotização até que o STF se pronuncie sobre a questão.

A discussão surgiu em meio a um caso envolvendo a seguradora Prudential, que gerou repercussão geral. A divergência entre a Justiça do Trabalho e o STF sobre o reconhecimento do vínculo empregatício tem gerado uma sobrecarga na Corte. Enquanto juízes trabalhistas tendem a reconhecer vínculos, o STF, em sua maioria, tem decidido em sentido contrário, permitindo a terceirização das atividades-fim das empresas.

O número de reclamações trabalhistas que chegam ao STF atingiu um recorde em 2024, com 3.418 novos processos, um aumento de 76% em relação ao ano anterior. A reforma trabalhista não criou a pejotização, mas flexibilizou normas que incentivaram formas alternativas de contratação, como o trabalho intermitente e terceirizado.