Portugal aprova pacote de imigração que impacta brasileiros residentes no país

O Parlamento de Portugal votará hoje um pacote anti-imigração proposto pelo governo da Aliança Democrática (AD), que visa endurecer as regras para cidadania e vistos. A proposta inclui o aumento do tempo de residência necessário para solicitar cidadania, que passará de cinco para sete anos para imigrantes de países lusófonos, como o Brasil, e de dez anos para aqueles de nações não lusófonas.

A medida, que busca evitar o que o governo classifica como “efeito chamada”, gerou uma corrida aos centros de atendimento, com muitos imigrantes tentando regularizar sua situação antes da possível aprovação das novas regras. A comunidade brasileira, a maior em Portugal com cerca de 600 mil pessoas, será a mais afetada, já que muitos estão em processo de solicitação de cidadania.

Mudanças Propostas

Além do aumento do tempo de residência, o pacote também restringe o reagrupamento familiar, exigindo que o imigrante resida legalmente em Portugal por dois anos antes de trazer cônjuge e filhos. A proposta ainda extingue a possibilidade de turistas brasileiros solicitarem autorização de residência sem visto prévio, mesmo sendo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A jurista Isabel Comte, especialista em cidadania, critica as mudanças, afirmando que penalizam quem já reside legalmente no país. Segundo ela, a nova regra obrigará muitos a recomeçar a contagem dos anos de residência para solicitar a cidadania, o que considera injusto.

Reações e Consequências

A proposta do governo, que conta com o apoio da ultradireita, também limita os vistos de trabalho a profissionais qualificados. A expectativa é que a votação de hoje provoque intensos debates no Parlamento, especialmente em relação às implicações sociais e econômicas para os imigrantes.

Nos últimos dias, muitos imigrantes passaram a passar a noite em filas para garantir atendimento nos centros de imigração, refletindo a urgência e o desespero diante das novas regras. A votação de hoje poderá impactar profundamente a vida de milhares de brasileiros e outros imigrantes que buscam se estabelecer em Portugal.