Anac define plano em 3 fases para regulamentar balonismo até novembro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou um processo normativo para regulamentar as operações comerciais de balonismo no Brasil, atualmente sem certificação. A medida surge após um trágico acidente em Praia Grande (SC), que resultou em oito mortes.

O novo marco regulatório será implementado em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva. A Anac informou que, até o momento, nenhuma empresa possui certificação para operar voos comerciais com balões. Apenas quatro solicitaram, mas os processos ainda não foram concluídos.

Atualmente, as empresas de balonismo se baseiam em regulamentações mais brandas, aplicáveis a voos esportivos. A Anac planeja estabelecer critérios mínimos de segurança a partir de agosto, visando garantir a segurança operacional. Esses critérios servirão como exigências provisórias até que a regulamentação definitiva entre em vigor.

Fases do Processo Normativo

A primeira fase do processo normativo incluirá requisitos imediatos para a exploração comercial de voos de balão. A Anac também planeja uma consulta pública até o final de novembro para discutir a proposta normativa definitiva. Esta fase será seguida por uma regra de transição, que permitirá um período de adaptação para os operadores.

A terceira fase implementará a regra definitiva, que incluirá exigências formais de certificação de equipamentos, habilitação de tripulantes e manutenção. A Anac enfatiza que a fiscalização será fortalecida, com a colaboração de prefeituras e forças de segurança.

A Prefeitura de Praia Grande admitiu a falta de fiscalização sobre as atividades de balonismo. Em Boituva (SP), uma empresa foi denunciada por operar sem autorização legal, mesmo após um acidente fatal. A situação evidencia a urgência de regulamentação e fiscalização eficazes no setor.