Governo deve agir contra fraudes na aposentadoria rural para proteger beneficiários

A concessão de aposentadorias rurais no Brasil alcançou um recorde de 400 mil por ano, o maior número desde 1994. Essa situação se agrava devido a brechas que permitem fraudes, facilitadas por autodeclarações e a falta de um controle rigoroso, especialmente desde 2022.

Os trabalhadores que atuam em áreas rurais, mas que também têm atividades comerciais em centros urbanos, frequentemente conseguem se beneficiar da aposentadoria rural. A comprovação de atividade rural é muitas vezes baseada apenas na autodeclaração, o que gera um aumento no déficit da Previdência. As mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60, enquanto as idades para os demais trabalhadores são 62 e 65, respectivamente.

Rogério Nagamine, economista especializado em previdência, alerta sobre a qualidade dos cadastros e os riscos fiscais associados a aposentadorias irregulares. O governo atual, sob Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado desinteresse em implementar um cadastro eficaz para controlar essas irregularidades. A última reforma da Previdência previa um novo sistema de cadastro, mas a pressão de sindicatos resultou na manutenção da autodeclaração até que o novo banco de dados tenha 50% de cobertura.

Falta de Controle

A Dataprev, responsável pelo novo cadastro, informou que o Ministério da Previdência deveria responder sobre o andamento do processo. Contudo, o ministério não forneceu informações claras, apenas mencionou dificuldades técnicas. Essa situação é vista como um descaso, já que a falta de controle permite que fraudes prosperem.

No Congresso e no Judiciário, há uma tendência de minimizar as irregularidades na aposentadoria rural, considerando os trabalhadores do campo como necessitados. Essa visão, segundo especialistas, não justifica a conivência com fraudes. O Estado já possui programas voltados aos mais vulneráveis, e ignorar as irregularidades na aposentadoria rural não é a solução para os problemas sociais.