- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou visitas religiosas para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, em sua residência, onde cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
- A decisão foi tomada em sete de agosto de dois mil e vinte e três.
- Débora foi condenada a quatorze anos de prisão por vandalizar uma estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal durante os atos golpistas de oito de janeiro de dois mil e vinte e três.
- A defesa alegou que ela enfrenta “vulnerabilidade espiritual e emocional” e solicitou as visitas, que devem ser agendadas com informações sobre datas, horários e nomes dos religiosos.
- Outros pedidos da defesa, como atendimento médico domiciliar e devolução de telefone celular, foram negados por falta de documentação adequada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, receba visitas religiosas em sua residência, onde cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando vandalizou uma estátua em frente ao STF. Desde março, ela está sob monitoramento eletrônico e enfrenta restrições, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
A defesa de Débora argumentou que ela enfrenta “vulnerabilidade espiritual e emocional” e solicitou a liberação de visitas religiosas, uma vez que é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Moraes destacou que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa” ao acatar o pedido.
Condições para as Visitas
A autorização para as visitas religiosas está condicionada à apresentação de informações específicas pela defesa, incluindo datas, horários e nomes dos religiosos que prestarão assistência espiritual. Esses dados devem ser fornecidos previamente para que as visitas sejam organizadas de acordo com as regras impostas.
Pedidos Negados
Além da autorização para visitas religiosas, Moraes negou outros pedidos da defesa. O atendimento médico domiciliar foi recusado devido à falta de documentação que comprove a necessidade, assim como a devolução do telefone celular, que já havia sido autorizada anteriormente em outra ação.
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