Polícia intensifica abordagem a imigrantes em Portugal para garantir segurança

A proposta do governo de Portugal, que estabelece a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), foi aprovada no Parlamento com o apoio da ultradireita. O partido Chega, de extrema-direita, e a Aliança Democrática (AD), de centro-direita, são as principais forças na Casa. Essa unidade policial faz parte de um pacote de medidas anti-imigração, que já havia sido rejeitado anteriormente.

A nova competência da PSP permitirá abordagens aleatórias a imigrantes para verificação de documentos. A proposta agora será debatida em comissão, juntamente com uma proposta similar do Chega, antes de entrar em vigor. Especialistas e juristas expressam preocupação com a possibilidade de um ambiente de Estado policial em Portugal. A jurista Isabel Comte afirmou que a fiscalização de imigrantes irregulares será intensificada, com abordagens nas ruas.

Comte, que é filha de imigrantes portugueses, destacou que essa prática já ocorre em outros países, como a França. A nova legislação permitirá que a polícia interpele pessoas nas ruas para verificar sua situação migratória. Recentemente, o músico brasileiro Ivo de Souza foi o primeiro estrangeiro a receber uma notificação da PSP após o endurecimento das regras de imigração. Ele foi agredido em Lisboa e recebeu uma notificação para abandono voluntário em 20 dias, mas conseguiu reverter a situação.

A proposta, que já havia sido rejeitada anteriormente, levanta questões sobre os direitos dos imigrantes e a atuação da polícia em Portugal. A expectativa é que o debate na comissão traga mais detalhes sobre a implementação e os impactos dessa nova medida.