Agro garante apoio para licenciamento ambiental e se prepara para STF

Deputados do agronegócio planejam nova votação do projeto que altera as exigências para licenciamento ambiental, após aprovações anteriores em 2021 e 2023.
A proposta, considerada polêmica, deve ser levada ao plenário na próxima semana.
Durante reunião em Brasília, parlamentares discutiram estratégias de comunicação e receberam dados técnicos para apoiar a proposta.
O relator do projeto, Zé Vitor, acredita que a aprovação ocorrerá com ampla margem de votos, apesar das críticas de ONGs e da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto inclui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite licenças com compromisso de proteção ambiental, mas sem fiscalização completa.

Os deputados do agronegócio estão prontos para uma nova votação do projeto que altera as exigências para o licenciamento ambiental, após aprovações anteriores na Câmara e no Senado em 2021 e 2023. A expectativa é que a proposta, considerada polêmica por ambientalistas, seja levada ao plenário na próxima semana.

Durante uma reunião na sede da Frente Parlamentar do Agronegócio em Brasília, os parlamentares receberam dados técnicos para defender a proposta e discutiram estratégias de comunicação. O relator do projeto, Zé Vitor (PL-MG), acredita que a aprovação ocorrerá por uma ampla margem de votos, apesar das críticas de ONGs e da oposição no STF, que já se manifestou contra o que chamam de “PL da Devastação”.

O projeto inclui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendedores obtenham licenças ao se comprometerem a adotar medidas de proteção ambiental, mas sem fiscalização completa. Zé Vitor argumenta que a fiscalização atual é ineficaz e que a nova abordagem permitirá uma supervisão mais produtiva, com foco em amostras de empreendimentos.

Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), introduziu a Licença Ambiental Especial (LAE), que prioriza projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Zé Vitor considera a emenda interessante, mas sugere que deve ser detalhada em outra legislação.

A aprovação do projeto é vista como uma questão de tempo, com apoio significativo da iniciativa privada, refletido em um documento assinado por 98 entidades do setor produtivo. O clima político é tenso, com a possibilidade de ações judiciais e resistência de setores da sociedade civil, mas os ruralistas se mostram confiantes na obtenção dos votos necessários.