Comissão de Ética aprova sócio de construtora com contrato no ICMBio

A Comissão de Ética Pública da Presidência autorizou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a se tornar sócio minoritário da Construcap, empresa vencedora do leilão para gerir o Parque Nacional de Jericoacoara. A decisão foi tomada após Capobianco consultar a comissão sobre possíveis conflitos de interesse, uma vez que a construtora é presidida por seu irmão e possui contrato com o ICMBio, órgão vinculado ao ministério.

Os conselheiros da comissão concluíram que não há impedimentos para a participação de servidores públicos em sociedades empresariais, desde que não atuem na gestão da empresa. A conselheira Maria Lúcia Barbosa, relatora do caso, afirmou que a participação de Capobianco, que detém 4,7% da Construcap, não implica em uso de informações privilegiadas ou em decisões que afetem suas funções públicas.

Restrições Impostas

Apesar da autorização, Capobianco deverá seguir algumas restrições. Ele não poderá divulgar ou utilizar informações confidenciais obtidas no exercício de suas funções no ministério em benefício da Construcap. Além disso, deverá se abster de participar de decisões que envolvam interesses da empresa e evitar atuar perante órgãos públicos em casos relacionados à construtora.

A Construcap, com 80 anos de história, foi escolhida para administrar o parque por um período de 30 anos. Capobianco, que nunca exerceu cargo na empresa, agora enfrenta o desafio de equilibrar suas responsabilidades públicas com sua nova participação societária.