Entidades pedem a parlamentares que rejeitem PL do licenciamento ambiental

Mais de 350 organizações e movimentos sociais entregaram um manifesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, em 24 de outubro.
O documento pede que o Projeto de Lei 2159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, não seja votado.
As entidades, como a Articulação de Povos Indígenas do Brasil e a Comissão Arns, alertam sobre riscos à legislação ambiental e à saúde pública.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor, indicou que a votação pode ocorrer antes do recesso parlamentar.
Especialistas afirmam que a proposta pode causar retrocessos e comprometer mais de 40 anos de legislação ambiental.

Um manifesto assinado por mais de 350 organizações e movimentos sociais foi entregue nesta terça-feira, 24 de outubro, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a outros líderes parlamentares. O documento pede que o Projeto de Lei 2159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, não seja votado.

As entidades signatárias, incluindo a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Comissão Arns, alertam para os riscos à legislação ambiental e à saúde pública. O relator do projeto, deputado Zé Vitor, já indicou que a votação pode ocorrer antes do recesso parlamentar. O manifesto destaca que o projeto representa um retrocesso institucional e compromete mais de 40 anos de legislação ambiental.

Especialistas afirmam que a proposta é insustentável do ponto de vista jurídico. O texto admite a necessidade de aperfeiçoamento do licenciamento, mas enfatiza que uma reforma verdadeira deve respeitar princípios constitucionais e garantir a participação pública. Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sociedade, critica a proposta, afirmando que ela pode impactar severamente as chuvas e os corpos hídricos no Brasil e na América do Sul.

O manifesto ressalta que o Brasil deve demonstrar liderança na COP 30, enfrentando a crise climática com coerência. As organizações pedem que a votação do projeto seja suspensa, considerando que a discussão deve ser feita de forma responsável e com a participação de todos os setores envolvidos.