Governo apresenta PEC ao Congresso após longas negociações de quase um ano

BRASÍLIA – O governo Lula apresentou oficialmente, nesta quarta-feira, 23, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta visa fortalecer o combate a facções criminosas e ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

A PEC inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor. Além disso, estabelece as atribuições das guardas municipais e propõe a criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional. Lula destacou que a proposta não interfere na autonomia dos Estados, buscando garantir a segurança da população.

A tramitação da PEC deve enfrentar resistência, já que a oposição se mobiliza contra a proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a segurança pública é uma prioridade e que o Congresso realizará um amplo debate sobre o tema. O senador Davi Alcolumbre sugeriu a formação de um grupo de trabalho unificado entre Câmara e Senado para discutir as proposições relacionadas à segurança.

O texto da PEC foi elaborado durante a gestão de Lewandowski, que assumiu em fevereiro de 2024. Após receber críticas da oposição, o governo fez ajustes para reforçar a autonomia das polícias estaduais, especialmente a Civil e a Militar. A proposta agora deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara, além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança Pública antes de ser votada no plenário.