Justiça rejeita ação do MPF contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas

A Justiça Federal no Amapá autorizou a Petrobras e o Ibama a continuar as pesquisas para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
A decisão foi tomada em sete de agosto e negou o pedido de suspensão do Ministério Público Federal (MPF).
O juiz federal Athos Alexandre Câmara Attiê argumentou que não havia fundamentos para a suspensão, como a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável.
Com a autorização, a Petrobras iniciará a Avaliação Pré-Operacional, que inclui simulações de vazamento de óleo no Bloco 59, a cerca de 160 quilômetros do litoral do Amapá.
A Justiça impôs restrições, proibindo a entrada de funcionários da Petrobras e do Ibama nas aldeias dos povos indígenas Uaçá, Galibi e Juminã sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A Justiça Federal no Amapá autorizou a Petrobras e o Ibama a prosseguir com as pesquisas para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão, tomada na segunda-feira, 7, negou o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal Athos Alexandre Câmara Attiê argumentou que não estavam presentes os requisitos para a suspensão, como a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável.

A ação do MPF, movida em junho, buscava anular uma autorização do Ibama que permitiu à Petrobras avançar na última etapa do licenciamento ambiental. Com a decisão judicial, a Petrobras iniciará a Avaliação Pré-Operacional (APO), que inclui simulações de vazamento de óleo na margem equatorial brasileira. O exercício visa testar a capacidade de resposta da empresa a um possível desastre ambiental no Bloco 59, localizado a cerca de 160 quilômetros do litoral do Amapá.

Restrições e Controvérsias

A Justiça também impôs restrições, proibindo funcionários da Petrobras e do Ibama de entrarem nas aldeias dos povos indígenas Uaçá, Galibi e Juminã sem a autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A falta de diálogo com as comunidades tradicionais é um dos principais argumentos do MPF contra a exploração petrolífera na região, que também critica a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

A decisão foi celebrada pelo governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), que a considerou uma “vitória”. Ele destacou que a autorização para os exercícios de emergência se baseia em parecer técnico do Ibama. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), um dos defensores do projeto, também comemorou, afirmando que agora não há mais barreiras para que a Petrobras realize suas pesquisas na costa do Amapá.