Portugal altera regras de imigração e retrocede 20 anos em políticas migratórias

O governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) apresentou um pacote anti-imigração à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O debate está agendado para amanhã, e especialistas alertam que as mudanças nas leis de imigração e nacionalidade podem representar um retrocesso de 20 anos.

A jurista portuguesa Isabel Comte, reconhecida como uma das maiores especialistas em cidadania do país, afirmou que as novas regras retornam, no mínimo, às diretrizes anteriores a 2006. Comte destacou que o pacote é um retrocesso significativo, afirmando que “voltamos, no mínimo, às regras de antes de 2006”. A expectativa é que o governo, que já contou com o apoio da ultradireita na criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, mantenha uma postura rígida nas discussões.

Impacto nas Comunidades Estrangeiras

Os 600 mil brasileiros que residem em Portugal, a maior comunidade estrangeira no país, estão entre os mais afetados. A AD planeja desconsiderar o acordo bilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dificultando a permanência de brasileiros que chegarem sem visto. Além disso, a exigência de tempo para solicitar a cidadania aumentará de cinco para sete anos para os brasileiros, enquanto a União Europeia estabelece um máximo de 10 anos.

As novas regras também restringem o reagrupamento familiar, limitando-o a imigrantes que tenham vivido de forma regular no país por dois anos. Essa mudança se alinha com as diretrizes da União Europeia, mas representa um endurecimento das condições para os brasileiros.

Futuro do Pacote

Após a análise na comissão, o pacote será levado ao plenário para votação geral, possivelmente ainda este mês, antes do recesso parlamentar. A combinação de propostas da AD e do partido Chega, que também defende políticas anti-imigração, pode resultar em um endurecimento ainda maior das regras de cidadania e imigração em Portugal.