- A Trump Media & Technology Group moveu uma ação na Justiça da Flórida para citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
- O pedido surge em meio a tensões entre a empresa e o STF, após a suspensão de perfis da plataforma Rumble no Brasil.
- Donald Trump criticou o Judiciário brasileiro em sua rede social, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e pedindo que o deixem em paz.
- Bolsonaro agradeceu a Trump pela defesa.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) está monitorando a ação e preparando intervenções em nome do Brasil.
A Trump Media & Technology Group, controlada por Donald Trump, moveu uma ação na Justiça da Flórida na última segunda-feira (7) para citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido ocorre em meio a tensões entre a empresa e o STF, especialmente após a suspensão de perfis da plataforma Rumble no Brasil.
Na mesma data, Trump utilizou sua rede social, Truth Social, para criticar o Judiciário brasileiro, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que o único julgamento que deveria ocorrer seria o de Bolsonaro pelos eleitores, exclamando: “DEIXEM BOLSONARO EM PAZ!”. Bolsonaro agradeceu a mensagem, expressando alegria pela defesa do ex-presidente.
A Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição ao Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, indicando um endereço no Brasil para a entrega do mandado. O relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) revela que o tribunal ainda não analisou o pedido. A AGU está preparando intervenções processuais em nome do Brasil e monitorando a ação das plataformas contra Moraes.
Contexto Legal
As empresas alegam que as decisões de Moraes violam o princípio da liberdade de expressão garantido pela Constituição dos EUA. Em fevereiro, a juíza Mary Scriven negou um pedido de liminar que permitiria às empresas descumprir as ordens do STF, afirmando que tais decisões não têm validade nos Estados Unidos. A AGU destacou que não houve solicitação de cooperação jurídica internacional do Brasil para a execução das decisões do STF nos EUA.
O caso intensifica a tensão entre Brasília e Washington, especialmente com a participação de Eduardo Bolsonaro, que busca sanções contra Moraes. O deputado, autoexilado nos EUA, e o jornalista Paulo Figueiredo, também envolvido na trama golpista, têm promovido essa ofensiva, utilizando plataformas como o Rumble para disseminar suas mensagens.
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