- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a dispensa de outorga para pequenos provedores de internet no Rio de Janeiro.
- Os provedores têm até 25 de outubro para regularizar suas operações, sob pena de extinção dos cadastros e interrupção dos serviços.
- Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública indicam que 80% das empresas de internet em comunidades estão ligadas ao crime organizado.
- Atualmente, existem 1.734 provedores de internet no estado, sendo 914 sem a devida outorga.
- A mudança na regulamentação visa combater a exploração do serviço por facções criminosas, que utilizam a venda de internet como fonte de receita.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a suspensão da dispensa de outorga para pequenos provedores de internet no Rio de Janeiro, com o objetivo de combater a exploração do serviço por facções criminosas. Os provedores têm até 25 de outubro para regularizar suas operações, sob pena de extinção dos cadastros e interrupção dos serviços.
Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública revelam que 80% das empresas de internet em comunidades estão ligadas ao crime organizado. O mapeamento, realizado a partir de denúncias, identificou que a venda de internet se tornou uma das principais fontes de receita para o tráfico e milícias. A nova regra da Anatel visa desmantelar essa estrutura, que se aproveitou da antiga norma que permitia a operação sem autorização para provedores com até cinco mil acessos.
Atualmente, existem 1.734 provedores de internet no estado, sendo 914 sem a devida outorga. Na capital, são 638 prestadoras, com 333 ainda operando sob a antiga regra. O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, destacou que a mudança na regulamentação é um avanço significativo para a asfixia financeira do crime organizado, que se beneficia da vulnerabilidade do sistema.
Impacto nas Comunidades
As facções têm adotado táticas agressivas, como vandalismo na infraestrutura de grandes operadoras e ameaças a funcionários, para conquistar clientes. Essa situação força muitos consumidores a depender dos serviços ilegais oferecidos por provedores associados ao tráfico, especialmente nas 813 favelas da cidade. A Anatel, ao ajustar suas regras, busca desmantelar essa rede criminosa infiltrada no mercado de internet.
O subsecretário de Inteligência da SESP, Pablo Sartori, afirmou que a alteração na norma terá um impacto real e duradouro no combate ao crime. Ele ressaltou que a Anatel demonstrou sensibilidade às demandas da segurança pública, promovendo uma mudança que já começa a mostrar resultados no enfraquecimento das facções.
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