Justiça obriga governo a definir titulação de quilombo na Foz do Amazonas

A Justiça Federal do Amapá determinou que a União, o Incra e a Fundação Palmares apresentem um cronograma em 30 dias para a titulação do quilombo Kulumbú do Patuazinho, localizado em Oiapoque. A decisão, proferida pelo juiz Pedro Brindeiro, destaca a urgência da situação devido a invasões e ameaças enfrentadas pela comunidade, especialmente após a divulgação de exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas.

A ação foi movida pela Associação Quilombola Kulumbú do Patuazinho, que relata que a comunidade tem sofrido com conflitos e destruição de patrimônio. O juiz enfatizou que a falta de resolução do processo de regularização fundiária, que tramita no Incra desde 2011, configura mora administrativa. Ele também determinou que seja comprovada a previsão orçamentária e o aporte de recursos necessários para a efetivação da titulação.

A decisão judicial ressalta a necessidade de uma atuação imediata do Estado, sob pena de agravamento do conflito já existente. O juiz mencionou a destruição de bens relacionados a práticas religiosas e os relatos de ameaças sofridas pelos moradores, que clamam por proteção e reconhecimento de seus direitos. A pressão sobre a área, intensificada pela exploração de petróleo, torna a situação ainda mais crítica para a comunidade quilombola.