Justiça suspende exigência do cartão Jaé para idosos no transporte do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial que suspende a obrigatoriedade do uso do cartão Jaé para idosos no transporte público municipal. A medida, concedida pelo plantão judicial da capital, determina que a prefeitura só poderá exigir o novo cartão quando todos os idosos com 65 anos ou mais tiverem acesso ao sistema. Enquanto isso, os idosos poderão continuar utilizando o cartão Riocard.

A ação civil pública foi movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, após denúncias sobre falhas na transição do sistema de bilhetagem. Relatos indicam que o atendimento prioritário aos idosos não foi respeitado nos postos de distribuição do Jaé, mesmo com a exigência do novo cartão em vigor desde 5 de julho. A prefeitura já foi intimada e está analisando a decisão.

Dados mostram que, apesar de a população idosa do Rio ultrapassar 1,2 milhão de pessoas, apenas 356 mil cartões Jaé foram emitidos até o início de agosto. Isso significa que cerca de 896 mil idosos ainda não têm acesso ao novo sistema, ficando sujeitos ao pagamento de tarifas, mesmo tendo direito à gratuidade. O juiz responsável pela decisão destacou a ausência de um plano de contingência, o que configura risco de dano irreparável a essa parcela vulnerável da população.

Críticas à Implementação

A implementação do cartão Jaé, que se tornou obrigatório em agosto, gerou críticas pela falta de integração com o sistema estadual. A exigência do novo cartão para usuários com direito à gratuidade foi feita sem planejamento adequado, resultando em confusão. Além disso, quem utiliza trens, metrô e barcas precisa de cartões diferentes, o que contraria boas práticas de mobilidade urbana.

A prefeitura busca maior transparência com o Jaé, mas a falta de coordenação com o governo estadual compromete a eficácia do sistema. Negociações para um bilhete unificado estão em andamento, mas a expectativa é que a integração total leve tempo, prejudicando o planejamento do transporte.

Problemas no Cadastro

A implantação do Jaé já enfrentou quatro adiamentos devido a problemas como atrasos na instalação de validadores e pendências jurídicas. O caos nos postos de cadastramento, onde muitos idosos enfrentaram longas filas, exemplifica a falta de preparação da prefeitura. Embora a Justiça tenha suspendido a exigência do cartão para idosos, a situação continua crítica e a integração dos sistemas é essencial para facilitar o acesso ao transporte público.