Zambelli pede prorrogação para desocupar apartamento funcional em Brasília

A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli protocolou um pedido à Câmara dos Deputados para prorrogar o prazo de desocupação de seu apartamento funcional em Brasília.
Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, está foragida na Itália.
O advogado de Zambelli alegou que a parlamentar não foi notificada oficialmente sobre a desocupação, que deveria ocorrer até quatro de julho.
A defesa também solicitou isenção de multas por atraso, que podem ultrapassar R$ 5 mil, devido ao descumprimento das regras da Câmara.
O suplente de Zambelli, Coronel Tadeu, não demonstrou interesse em ocupar o apartamento, gerando incertezas sobre a situação do imóvel.

A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou um pedido à Câmara dos Deputados para prorrogar o prazo de desocupação de seu apartamento funcional em Brasília. A parlamentar, que está foragida na Itália após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegou não ter sido notificada oficialmente sobre a desocupação.

O advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, enviou a solicitação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentando que a parlamentar tomou conhecimento do prazo apenas pela imprensa. O prazo original para a devolução do imóvel expirou em 4 de julho, e a defesa pede que a entrega ocorra somente quando Zambelli deixar de exercer suas funções parlamentares.

Situação Atual

Zambelli está foragida desde 25 de maio, quando deixou o Brasil após a decretação de sua prisão. Seu nome foi incluído na lista da Interpol, e há um pedido de extradição em aberto. Enquanto isso, seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), não manifestou interesse em ocupar o apartamento, o que levanta questões sobre a ocupação do imóvel.

A defesa também solicitou isenção de multas por atraso, que podem ultrapassar R$ 5 mil, devido ao descumprimento das regras da Câmara. O regimento estabelece que parlamentares devem desocupar imóveis funcionais em até 30 dias após o licenciamento. A situação de Zambelli é complexa, com a possibilidade de sua prisão na Itália, mesmo com cidadania italiana.

Implicações Legais

A condenação de Zambelli não apenas resultou em sua inelegibilidade por oito anos, mas também gerou um processo de busca por parte das autoridades brasileiras. A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou sobre o pedido de devolução do apartamento, enquanto a defesa argumenta que a devolução deve ser interpretada de forma favorável à parlamentar, considerando sua situação legal.