Câmara avança com isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

O projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, inicialmente proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta original previa isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) apresentou um parecer que eleva esse limite para R$ 7.350. A votação, que estava marcada para esta semana, foi adiada para a próxima.

A proposta de Lira visa beneficiar cerca de 500 mil pessoas e prevê uma arrecadação de R$ 34 bilhões com a tributação de rendas mais altas. Para compensar a isenção, a proposta mantém uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. A isenção total será mantida para rendimentos até R$ 5 mil, enquanto aqueles entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão um desconto proporcional.

Lira argumentou que a ampliação da faixa de isenção é viável e se baseia em princípios de justiça tributária e neutralidade. A previsão é que a nova legislação entre em vigor em janeiro de 2026, alinhando-se às promessas de campanha do governo. O relator também revisou a tributação sobre dividendos, que agora será de 10% sobre valores que ultrapassarem R$ 50 mil mensais.

Além disso, a proposta exclui a possibilidade de restituição do novo imposto sobre dividendos e não prevê compensações relacionadas ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O governo espera que a nova estrutura tributária gere uma arrecadação superior a R$ 34 bilhões anualmente, compensando a perda estimada de R$ 25,8 bilhões com as isenções. A expectativa é que a votação na Comissão Especial ocorra em breve, com o texto seguindo para o Senado após a aprovação na Câmara.