Juiz suspende ordem de Trump sobre cidadania após decisão da Suprema Corte

O juiz federal Joseph Laplante, de New Hampshire, bloqueou temporariamente a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que visava revogar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados. A decisão, proferida em 10 de julho de 2025, permite que uma ação coletiva da ACLU prossiga, desafiando a constitucionalidade da medida.

A ordem de Trump, assinada em janeiro de 2023, pretendia impedir que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais sem autorização de residência fossem reconhecidas como cidadãs. Laplante argumentou que a implementação da política poderia causar dano irreparável a milhares de recém-nascidos, que poderiam se tornar apátridas. A ACLU, que representa pais imigrantes e seus filhos, alega que a ordem é prejudicial e contraria a 14ª Emenda da Constituição.

A decisão do juiz é um desdobramento de uma recente limitação imposta pela Suprema Corte dos EUA, que restringiu a capacidade de juízes inferiores de emitir injunções nacionais. Contudo, a ACLU aproveitou a brecha para buscar uma ação coletiva, permitindo que a suspensão da ordem tenha efeito em todo o país. O juiz concedeu ao governo um prazo de sete dias para recorrer da decisão.

Se a ordem de Trump fosse aplicada, estima-se que mais de 150 mil recém-nascidos anualmente poderiam ser afetados, perdendo direitos fundamentais como acesso a benefícios públicos e a possibilidade de trabalhar legalmente nos Estados Unidos. A ACLU e outros grupos de direitos civis consideram a decisão de Laplante uma vitória significativa na luta pela proteção da cidadania por nascimento.

O debate sobre a cidadania por nascimento, garantida pela 14ª Emenda, continua a ser um tema controverso nos Estados Unidos. A expectativa é que a Suprema Corte se pronuncie sobre o caso em breve, enquanto a ACLU e outros defensores dos direitos dos imigrantes se preparam para contestar qualquer tentativa de revogação desse direito fundamental.