Governo prioriza atendimento a moradores de rua no Bolsa Família

Moradores de rua e pessoas em situação de insegurança alimentar foram incluídos como famílias prioritárias no Programa Bolsa Família, conforme uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro. Essa mudança visa ampliar o alcance do programa, que já atende famílias em vulnerabilidade social desde sua criação em 2003.

A nova regra altera o artigo 11 da portaria 897, de julho de 2023, e prioriza famílias com membros em situação de rua, risco de insegurança alimentar e aqueles que enfrentam risco social associado à violação de direitos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) destacou que essa inclusão atende a diretrizes do governo federal para fortalecer a proteção social de grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência.

Para ter acesso ao Bolsa Família, as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e atender a requisitos como renda per capita de até R$ 230. Além disso, é necessário cumprir condicionalidades, como a matrícula de crianças na escola e a atualização do calendário de vacinação. O pagamento do benefício, que tem valor mínimo de R$ 600, começa no dia 18 de outubro e será realizado de forma escalonada até o final do mês.

A identificação de famílias em risco será feita por meio do Prontuário Suas, que registra informações sobre situações de violência e vulnerabilidade. O MDS também ressaltou que a inclusão de moradores de rua está em conformidade com a lei 10.835, que prevê renda básica para essa população. Com essas mudanças, o governo busca garantir uma rede de proteção mais robusta para os cidadãos em situação de maior necessidade.