Zambelli se compromete a devolver imóvel funcional em 10 dias após notificação

Foragida na Itália, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que irá desocupar seu apartamento funcional em Brasília em até 10 dias. O prazo para a devolução do imóvel expirou em 4 de julho, e a Câmara dos Deputados não aceitará pedidos de isenção de multas por atraso.

Zambelli, que pediu licença do mandato em 29 de maio por motivos de saúde e interesse particular, enfrenta complicações legais após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar fugiu para a Itália antes que a pena fosse cumprida e é considerada uma foragida internacional.

A assessoria jurídica de Zambelli firmou um acordo com a Câmara para a devolução do imóvel, que deve ocorrer em até 10 dias após o término do prazo de 30 dias para a entrega. Caso não cumpra o acordo, a deputada poderá ser multada em R$ 4.253 por mês, além de penalidades diárias que já somam mais de R$ 6 mil.

Situação Atual

A gestão dos apartamentos funcionais da Câmara, sob responsabilidade do deputado Sergio Souza (MDB-PR), reafirmou que não haverá isenção de multas, mesmo com a defesa da deputada alegando melhorias no imóvel. A situação se torna ainda mais crítica, pois a Câmara possui 432 apartamentos e a ocupação irregular é um problema recorrente.

Zambelli, que deixou o Brasil em 25 de maio, permanece foragida na Itália, onde possui cidadania. O processo de busca e o pedido de extradição estão em andamento, mas podem levar meses para serem concluídos, conforme alertou o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca. A pressão sobre a parlamentar aumenta à medida que as autoridades buscam resolver sua situação legal e a devolução do imóvel.