Congresso pede ao STF a manutenção da revogação do aumento do IOF

O Congresso Nacional protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que valide a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi considerado um desvio de finalidade pelo Legislativo. A solicitação foi feita na última sexta-feira, 11, e ocorre em meio a quatro ações que estão sendo analisadas pelo STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados do Congresso argumentam que a elevação do IOF foi motivada por razões arrecadatórias, o que contraria o Código Tributário Nacional. Eles afirmam que a alteração nas alíquotas deveria ser realizada por meio de lei complementar, e não por decreto. “Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida”, destacam os representantes do Legislativo.

Audiência de Conciliação

Uma audiência de conciliação está agendada para a próxima terça-feira, 15, onde as partes poderão discutir a questão. O ministro Moraes suspendeu tanto o decreto do Executivo que aumentou o IOF quanto a decisão do Congresso que o revogou. Os advogados do Legislativo pedem que a suspensão dos atos permaneça até o julgamento final das ações.

O governo, por sua vez, defende a legalidade do aumento do IOF, alegando que a medida visa promover eficiência nos mercados de crédito e câmbio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso a revogação não seja referendada, poderá haver cortes em emendas parlamentares.

Implicações Fiscais

A disputa sobre o IOF pode ter implicações significativas para a arrecadação federal e a dinâmica do mercado financeiro. O Congresso sustenta que a alteração das alíquotas do IOF, sem respaldo legal, gera incerteza jurídica e afeta o planejamento empresarial. A expectativa é que a audiência traga novos desdobramentos sobre a validade das ações do Congresso e do Executivo em relação ao imposto.