Eurodeputados solicitam investigação sobre transferência ilegal de dados da Frontex

Mais de 40 eurodeputados solicitaram uma investigação independente sobre as transferências ilegais de dados pessoais de migrantes realizadas pela Frontex, a agência europeia de vigilância de fronteiras. A demanda surgiu após uma reportagem que revelou que mais de 13.000 pessoas foram afetadas entre 2016 e 2023. A carta, assinada por representantes de diversos grupos políticos, expressa preocupação com a criminalização de migrantes e defensores de direitos humanos.

Os eurodeputados, liderados pela deputada Estrella Galán, pedem uma audiência na Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Eles desejam discutir o programa PeDRA, que permite a transferência de dados para a Europol. A investigação destaca que as violações identificadas vão além das já apontadas pelo Defensor do Povo Europeu em dezembro de 2023, e que a situação não recebeu a devida atenção anteriormente.

A Frontex suspendeu as transferências automáticas de dados em 2023, mas ainda compartilha informações “caso a caso”. A Europol, por sua vez, não confirmou se os dados transmitidos ilegalmente permanecem em seus sistemas ou se foram utilizados em investigações. Os eurodeputados alertam que essas práticas podem levar à criminalização de indivíduos inocentes, baseando-se em suposições discriminatórias sobre migração e criminalidade.

Além disso, os eurodeputados exigem que a Frontex e a Europol cumpram as decisões do Supervisor Europeu de Proteção de Dados (SEPD), que criticou a falta de garantias de proteção de dados. Eles também pedem a eliminação imediata dos dados coletados ilegalmente e a interrupção total de qualquer forma de transmissão. A carta ressalta a necessidade de salvaguardas na nova diretiva que penaliza a facilitação da migração irregular, a fim de evitar a criminalização baseada em informações obtidas de maneira ilícita.