- A empresa CBD Bilhete Digital foi multada em R$ 12.190.206,58 por irregularidades na operação do Cartão Jaé no Rio de Janeiro.
- A multa foi aplicada devido à falta de informações claras, problemas de acessibilidade e desrespeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiência.
- A juíza Mirela Erbisti revogou a exigência de apresentação do Riocard para idosos, permitindo apenas a apresentação de um documento de identificação.
- Após a implementação do sistema em 2 de agosto, usuários enfrentaram longas filas e confusão nos postos de atendimento.
- A Prefeitura do Rio inaugurou um novo posto no Planetário da Gávea para melhorar o atendimento na Zona Sul.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon do Rio de Janeiro multaram a empresa CBD Bilhete Digital em R$ 12.190.206,58 por irregularidades na operação do Cartão Jaé. A multa foi aplicada devido à falta de informações claras sobre o serviço, problemas de acessibilidade e desrespeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiência. As fiscalizações revelaram que o acesso ao serviço exigia o uso de internet e QR Code, dificultando a utilização por parte de grupos vulneráveis.
Além disso, a juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara de Fazenda Pública, revogou a exigência de apresentação do Riocard para idosos, permitindo que apenas um documento de identificação seja apresentado para acesso gratuito ao transporte público. Contudo, a decisão mantém que o uso do Jaé só será obrigatório quando todos os beneficiários tiverem recebido seus cartões.
Problemas de Atendimento
Após a implementação do sistema, que se tornou obrigatório em 2 de agosto, usuários enfrentaram longas filas e confusão nos postos de atendimento. A Prefeitura do Rio inaugurou um novo posto no Planetário da Gávea, ampliando a capacidade de atendimento na Zona Sul, onde antes havia apenas uma unidade. O novo local funcionará das 7h às 19h, de segunda a sábado.
O prefeito Eduardo Paes atribuiu os problemas a uma falta de integração entre o estado e a Riocard, além de criticar a cultura de procrastinação que, segundo ele, afeta a adesão ao novo sistema. Ele reafirmou que não haverá retrocesso na implementação do Jaé, apesar das dificuldades iniciais.
Respostas das Autoridades
A CBD Bilhete Digital ainda não se manifestou sobre a multa. Em nota, a Riocard afirmou que não é responsável pela má gestão do processo de implementação do Jaé e que sempre colaborou com a Secretaria Municipal de Transportes. O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que a multa é uma resposta às violações cometidas e que o estado continuará a fiscalizar as empresas que prestam serviços à população.
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