Janaina Paschoal apresenta argumentos ao Supremo sobre legalização do aborto

A vereadora Janaina Paschoal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em uma ação sobre a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe abortos em casos de assistolia fetal após 22 semanas de gestação.
A norma é controversa, especialmente em casos de estupro, onde o aborto é legal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a resolução após denúncias de que hospitais públicos em São Paulo não estavam realizando abortos permitidos pela legislação.
Janaina argumenta que a assistolia fetal não é aceita nem em animais e defende a manutenção da norma como uma proteção à dignidade da vida.
O pedido de Janaina ainda será analisado pelo relator, que também avaliará outras solicitações de entidades interessadas em participar do debate.

A vereadora Janaina Paschoal (PP-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão como amicus curiae em uma ação que discute a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre aborto. A norma em questão proíbe a realização de abortos em casos de assistolia fetal após 22 semanas de gestação, mesmo em situações de estupro, onde o procedimento é legal.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a resolução, que gerou polêmica após denúncias de que hospitais públicos em São Paulo não estavam realizando abortos em casos permitidos pela legislação. A participação de Janaina visa garantir a pluralidade de opiniões no debate, já que o PSOL, autor da ação, também conta com parlamentares para defender sua posição.

Janaina argumenta que a assistolia fetal não é aceita nem em animais, questionando a moralidade da prática em humanos. Em seu pedido, ela destaca sua formação acadêmica e experiência como parlamentar, afirmando que não defende a legalização total do aborto nem sua equiparação ao homicídio. A vereadora enfatiza que a resolução do CFM não retira direitos das mulheres, mas sim protege a dignidade da vida.

O pedido de Janaina para ingressar na ação ainda precisa ser analisado pelo relator, que avaliará também outras solicitações de entidades interessadas em se manifestar como amicus curiae. O desfecho do caso permanece indefinido, enquanto a discussão sobre a legalidade do aborto no Brasil continua a gerar intensos debates.