Justiça rejeita pedido de indenização de R$ 100 mil de Luciano Hang a Adnet

Luciano Hang não conseguiu a indenização de R$ 100 mil contra Marcelo Adnet por danos morais.
A decisão foi tomada pela juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque, em Santa Catarina.
O processo surgiu após Adnet compartilhar uma propaganda eleitoral que insinuava sonegação fiscal por parte de Hang.
A juíza afirmou que a crítica estava protegida pela liberdade de expressão e baseada em fatos verídicos, já que Hang foi condenado por sonegação fiscal em 2002.
A defesa de Adnet considerou a decisão “primorosa” e o humorista recebeu o resultado com tranquilidade.

O empresário Luciano Hang não obteve sucesso em sua ação judicial contra o humorista Marcelo Adnet, que pedia R$ 100 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque, em Santa Catarina. O processo teve origem em uma publicação de Adnet durante a campanha eleitoral de 2022, onde ele compartilhou uma propaganda de Décio Lima (PT) que insinuava sonegação fiscal por parte de Hang.

Na postagem, Adnet utilizou a frase “Sonegação Acima de Todos”, o que levou Hang a alegar ofensa à sua honra. No entanto, a juíza considerou que a crítica estava amparada pela liberdade de expressão e que a menção à sonegação era baseada em fatos verídicos. Durante o processo, ficou comprovado que Hang já havia sido condenado por sonegação fiscal em 2002, recebendo uma pena de quase quatro anos, convertida em serviços comunitários e multas.

Decisão Judicial

A magistrada destacou que a insatisfação com críticas públicas, especialmente quando fundamentadas em fatos, não justifica uma reparação civil. “A crítica, ainda que por alguns possa ser considerada ácida, insere-se no âmbito da liberdade de expressão e do debate político,” afirmou a juíza. A defesa de Adnet, liderada pelos advogados Ricardo Brajterman e Pedro Clarino, argumentou que o humorista não cometeu difamação, mas apenas repostou críticas.

Brajterman considerou a decisão “primorosa” e ressaltou que Adnet recebeu o resultado com tranquilidade. A decisão ainda permite que Hang recorra, mas a juíza já deixou claro que a liberdade de expressão prevalece em casos de críticas fundamentadas.