Portugal adia prazo para zerar pedidos de cidadania e afeta brasileiros

O governo de Portugal enfrenta uma situação crítica com 515 mil pedidos de cidadania atrasados, especialmente entre brasileiros que residem no país. Recentemente, a Aliança Democrática (AD) propôs uma nova alteração na Lei da Nacionalidade, aumentando o tempo de residência necessário para solicitar cidadania de cinco para sete anos. Essa mudança, que deve ser votada após o recesso de verão, é vista como uma estratégia para reduzir a pressão sobre o sistema de imigração.

A proposta visa estancar o que a AD considera um “efeito chamada” de novos imigrantes. Com o apoio do partido Chega, a aprovação da nova lei parece garantida, mas pode enfrentar desafios legais. A alteração precisa de 116 votos para ser aprovada, e a direita já conta com 100 votos. O Chega, com seus 60 parlamentares, pode assegurar a maioria necessária.

Especialistas alertam que a mudança prejudica brasileiros que já estão em Portugal há anos. A jurista Isabel Comte destaca que a nova regra é injusta, pois o tempo de espera pela autorização de residência não conta para o cálculo dos cinco anos exigidos. Assim, muitos brasileiros que esperam apenas mais 12 meses para solicitar a cidadania agora terão que aguardar mais dois anos.

A alteração da lei é vista como uma forma de o governo ganhar tempo para resolver os atrasos, permitindo que, em três anos, possa apresentar resultados positivos na regularização de pedidos. Contudo, a falta de regulamentação da lei anterior, que incluía o tempo de espera, levanta questões sobre a eficácia e a justiça das novas regras propostas.