AGU enfrenta contestação judicial por defesa de Janja em ação polêmica

A Advocacia-Geral da União (AGU) enfrenta um processo judicial movido pelo vereador Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam o uso de recursos públicos para as atividades da primeira-dama Janja. A ação, protocolada em Curitiba, alega que a AGU não possui amparo legal para defender Janja, que não ocupa um cargo público e, portanto, não deveria ter acesso a recursos da União.

Os autores da ação argumentam que o uso de dinheiro público para custear as despesas internacionais de Janja configura uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”. Kilter destaca que a AGU deve atuar apenas em defesa de quem ocupa cargos públicos formais, e que a defesa de Janja desvirtua o papel da instituição.

Em resposta, a AGU defende que a atuação da primeira-dama em eventos internacionais é de interesse público. O órgão afirma que a intervenção judicial deve ocorrer apenas em casos de ilegalidade ou abusos, o que, segundo eles, não se aplica à situação de Janja. A AGU também menciona que a orientação normativa que rege sua atuação permite a defesa de cônjuges de presidentes em atividades representativas.

A figura da primeira-dama no Brasil é cerimonial e não possui regulamentação legal específica. A participação de Janja em eventos no exterior, como sua visita à Rússia antes da chegada do presidente Lula, gerou críticas e questionamentos, especialmente da oposição no Congresso. A primeira-dama começou a divulgar sua agenda nas redes sociais em resposta à pressão pública.