Congresso solicita ao STF a validação do decreto que revogou aumento do IOF

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a constitucionalidade do decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo Lula.
O pedido foi protocolado no dia 11 de julho, antes da audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho.
O Congresso argumenta que o decreto do Executivo teve desvio de finalidade, buscando arrecadação em vez de regularização fiscal.
A audiência de conciliação ocorrerá em meio a quatro ações judiciais que questionam a legalidade do aumento do IOF.
O desfecho da disputa pode impactar a política fiscal do governo e as relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a constitucionalidade do decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo Lula. O pedido foi protocolado na sexta-feira, 11, a poucos dias da audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, que busca uma solução para a controvérsia.

O Congresso argumenta que a edição do decreto pelo Executivo foi feita com desvio de finalidade, visando arrecadação em vez de regularização fiscal. O documento destaca que a motivação da medida contraria os princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. As Advocacias do Senado e da Câmara afirmam que os decretos do governo tinham objetivos claramente arrecadatórios, o que caracteriza uma violação constitucional.

Audiência de Conciliação

A audiência de conciliação, agendada para terça-feira, 15, ocorrerá em meio a quatro ações judiciais que questionam a legalidade do aumento do IOF. O ministro Moraes suspendeu tanto o decreto que propôs o aumento quanto a decisão do Legislativo que o derrubou. Durante a audiência, o STF avaliará as posições do Executivo e do Legislativo sobre a questão.

Representantes do governo defendem que o aumento do IOF é necessário para promover eficiência nos mercados de crédito e câmbio, ajustando distorções nas alíquotas. Em contrapartida, os advogados do Congresso sustentam que a alteração foi motivada por razões fiscais, visando aumentar a arrecadação, o que, segundo eles, configura um desvio de finalidade.

O desfecho dessa disputa poderá impactar diretamente a política fiscal do governo, além de influenciar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo. A expectativa é que o STF defina os próximos passos após a audiência, considerando as implicações legais e financeiras do aumento do IOF.